Economic Analysis of Law Review

The Economic Analysis of Law Review –EARL was created as a modern vehicle to disseminate theoretical and empirical studies that address old and new legal issues through innovative perspectives. It is a wide range publication both from a methodology and object of study perspective. The work published here explores unforeseen aspects of legal questions by employing traditional disciplines of Economics like Microeconomics, Public Choice Theory, Game Theory, Econometrics, more recent approaches like Behavioral Economics, in addition to other scientific approaches like Sociology and Evolutionary Biology. More...

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Vol 12, No 3 (2021): Economic Analysis of Law Review

Papers

A Análise Econômica do Direito nos estudos sobre corrupção e as polêmicas envolvendo a sua aplicação: uma análise crítica

Ana Claudia Santano

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3-22

The Political Game of Impeachment in Brazil and The Case of 2016 Analyzed Using Game Theory

Odirlei Fernando Dal Moro, Ednaldo Michellon, Luan Vinicius Bernadeli, Martinho Martins Botelho

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23-52

Sociedade em Conta de Participação e Atipicidade Contratual

Frederico E. Z. Glitz, Victor Augusto Machado Santos

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53-75

Reduzindo os incentivos da receptação: Lei dos Desmanches e o roubo e furto de veículos no estado de São Paulo

Isabela de Lazare Della Libera Nascimento, Gustavo Carvalho Moreira

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76-93

Regulação dos Negócios Jurídicos Civis na Era da Informatização e uma Nova Perspectiva acerca da Função Social Contratual sob a Ótica do Law and Economics

Lorruane Matuszewski Machado, Jonathan Barros Vita

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94-119

Vitimização do Crime e Sentimento de Insegurança: Evidências para o Brasil

Luiza Mikaela de Sá Santos, Klebson Humberto de Lucena Moura

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120-150

Princípio do Tratamento Nacional ao acordo geral de tarifas e comércio e a isenção de ICMS ao peixe brasileiro: análise da controversa aplicação

Sócrates Costa Oliveira, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Bleine Queiroz Caúla

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151-175

A study on environmental violations for Brazilian municipalities: A limited information maximum likelihood approach to a spatial dynamic panel data

Julia Galle Uhr, André Squarize Chagas, Daniel de Abreu Pereira Uhr, Renan Porn Peres

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176-199

Desenho Contratual de Parcerias Público-Privadas para Hospitais: Algumas notas teóricas

Rodrigo Nobre Fernandez, Andre Carraro, Helton Saulo

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200-218

A Análise Econômica do Direito no Direito Tributário e a Aplicação na Modulação de Efeitos

Isabela Bonfá de Jesus, Fernando Bonfá de Jesus, Camila Mosna Tomazella Jacob

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219-239

O Fenômeno dos Linchamentos na Perspectiva do Discurso da Imprensa Maranhense

Thiago Alisson Cardoso de Jesus, Maria Aparecida Santos

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240-262

A Sociologia Econômica do Direito como Método Interpretativo da Lei de Inovação: o Caso da Indústria de Transformação do Petróleo

Luciano Vaz-Ferreira, Elizardo Scarpati Costa, Rodrigo Tarouco da Fonseca

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263-282

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: uma análise econômica sobre o seu regime de responsabilidade

Antônio José Maristrello Porto, Maria Eduarda Vianna e Silva

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283-300

As Eumênides e a Crise: responsabilidade, risco moral e dissuasão no sistema financeiro

Ramiro Ávila Peres

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301-319

Regulação de Transportes Urbanos Rodoviários: o Embate Entre Ônibus e Vans no Rio de Janeiro

Rafael Pinho de Morais, Suzane Brasil

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320-359

Efeitos de direito antidumping móvel e variável sobre as importações de PVC-S originárias dos EUA e do México

Sergio Goldbaum, Euclides Pedrozo Jr

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360-382

Controle Social da Violência no Brasil: Gasto Público, Desigualdades e Heterogeneidades na Amazônia Ocidental

Jatniel Rodrigues Januario, Antonio Gelson de Oliveira Nascimento, Edwan Fernandes Fioravante

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383-400

A Doutrina Essential Facilities e a Regulação do Open Banking: as Bases de Dados das Instituições Financeiras como Facilidades Essenciais

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Diogo Kastrup Richter

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401-414

Juízes Especializados Decidem Melhor? Análise a partir de Casos de Recuperação Judicial

Eduardo da Silva Mattos, Gustavo Osna

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415-439

Alíquota do Imposto sobre Grandes Fortunas: Atrelamento à Taxa de Juros Básica da Economia Brasileira (Selic)

Vicente Lisboa Capella, Carlos Henrique Machado

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440-461

Efeito do atraso de pagamentos nos Custos de Transação em contratações públicas

Matheus Pereira Libório, Patrícia Bernardes, Petr Ekel, Thiago Melo Machado Coelho, Ivo Teixeira Gico Júnior, Alexandre Aroeira Salles, Luiz Flavio Autran Monteiro Gomes

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462-479

A trajetória agrária no Brasil como suporte para incentivo fiscal: uma visão a partir da teoria dos jogos

Emiliano Lobo de Godoi, Ana Tereza Souza Domingos

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480-496

Aspectos Concorrenciais do Regime Jurídico e Emergencial Transitório em face da Pandemia de Covid-19

Victor Chang Almeida Carvalho, João Glicério de Oliveira Filho

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497-519

Orçamento Público e Legitimidade do Tributo: o Caso dos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza

Tacio Lacerda Gama, Eduardo Monteiro Cardoso