Sociedade em Conta de Participação e Atipicidade Contratual

Abstract

O presente artigo analisou o regime jurídico da sociedade em conta de participação sob dois enfoques: estrutural e funcional. No primeiro, o regime jurídico foi construído por meio da investigação de sua natureza jurídica. Enfrentou-se a controvérsia sobre ser a SCP verdadeira sociedade ou não. A partir dessa comparação foram obtidas algumas características estruturais peculiares à conta de participação que a apartam das sociedades empresárias. Por outro lado, reconheceu-se a semelhança em muitos pontos, o que levou ao seu enquadramento no tipo geral dos contratos plurilaterais, extraindo-se daí as balizas para definição do regime jurídico. No segundo enfoque reconheceu-se a influência que a função concretamente desempenhada pela SCP – isto é, a operação econômica por meio dela viabilizada – exerce na definição do regime jurídico. Foi proposta, então, uma abordagem do problema por meio da teoria dos contratos atípicos. Concluiu-se que uma análise potencialmente completa e adequada do regime da SCP ocorre pela integração entre seu regime geral estrutural e as exigências e adaptações decorrentes da operação econômica concreta.