A Praticabilidade_ uma categoria “nova” para o controle jurídico da “velha” complexidade tributária e sua influência na indução de comportamentos

Daniel Giotti de Paula

Abstract


A praticabilidade tributária, sobretudo no Brasil, pode ser vista como uma categoria “nova”, já que os esforços de sistematização racional do tema são recentes. Este artigo investiga a natureza e o fundamento da praticabilidade tributária no Sistema Constitucional brasileiro. Após esse esforço analítico, estabelecem-se critérios de controle do uso da praticabilidade, como forma de evitar usos meramente retóricos do princípio. Essa conjugação de análises semântica, sintática e pragmática do tema permite que se revele a funcionalidade, por excelência, da praticabilidade, que é a busca da redução da complexidade do Sistema Tributário, colaborando, ainda, para se investigar as conexões próximas do tema com o dever de conformidade. Para tanto, investiga-se, a partir de aportes da psicologia comportamental, como praticabilidade e conforme se imbricam, a ponto de induzir comportamentos dos contribuintes e órgãos fazendários, melhorando o Sistema Tributário pelo fomento da cooperação nas relações entre eles.  

Keywords


Praticabilidade, Lógica formal, Teoria da Argumentação, Complexidade, Conformidade.



Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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