“CROWDFUNDING” DIRETO E INDIRETO E A APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES – ITCMD

Rogerio Mollica, Leonardo de Carvalho Peixoto

Abstract


Os financiamentos colaborativos, também denominados crowdfuning, vêm sendo uma alternativa para arrecadação de fundos para realização de diversos projetos por aqueles que não possuem condições financeiras de executá-los. A utilização de plataformas digitais como intermediadoras dessa relação entre o interessado em financiar e o financiado é a forma mais comum utilizada, diversas modalidades de financiamento colaborativo podem ser encontradas, porém de forma genérica é possível dividi-los em diretos ou indiretos e em filantrópicos e retributivos. Com base nesta divisão e analisando os principais tributos, o presente estudo busca verificar a incidência do imposto sobre doações (ITCMD) aos sujeitos do financiamento colaborativo direto e indireto, em outras palavras é verificada a incidência do imposto sobre doações (ITCMD) em relação ao financiador, a plataforma digital de financiamento colaborativo e o beneficiário do financiamento.


Keywords


Financiamento colaborativo; Imposto sobre doações; Esfera digital.



Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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