A Organização Mundial do Comércio e os direitos humanos: Idealismo romântico ou ceticismo racional?

Abstract

O Direito Internacional que hoje se conhece traduz a complexidade, particularidade e interdependência que a sociedade apresenta, uma vez que seus conceitos e delimitações amplificam-se de acordo com as necessidades humanas. Nesse sentido, torna-se impossível, quando se pretende a investigação de uma realidade social fática, o exame isolado de determinados temas de Direito Internacional, necessitando-se considerar as interligações que da situação advém, sob um prisma de multidisciplinaridade. Debate-se, então, que esse estudo se debruçou na iminência da temática dos direitos humanos em um contexto não muito correlato para com esta realidade, qual seja, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Há de se destacar, de antemão, que a OMC não objetiva, diametralmente, a consolidação dos direitos humanos no bojo de sua estrutura. Não obstante, vislumbra-se, a partir da análise casuística e empírica aqui travada, que a tônica em questão aparece, ainda que subsidiariamente, em algumas de suas decisões, reivindicando-se, ainda que ligeiramente, um exame sobre a problemática e seus desdobramentos práticos em um entrecho global, que aduza tanto a realidade institucional desta organização, bem como para os Estados que a integram. Com efeito, ainda se prevê a necessidade de avaliar a interligação entre ambos os institutos, valorizando, de modo especial, a proteção dos direitos humanos dentro dos órgãos com poder decisório da OMC. Nesta perspectiva, analisar-se-á os casos paradigmas já existentes, bem como sua possível confluência na agenda da Organização.