As dimensões do Princípio da Eficiência em matéria tributária

Carlos Renato Cunha

Abstract


 

Artigo que visa analisar o tema da aplicação do Princípio da Eficiência Administrativa em matéria tributária, partindo das tratativas da doutrina do Direito Tributário sobre a matéria para delinear, num esforço analítico, suas diversas dimensões, em relação aos sujeitos envolvidos, ao seu escopo e ao seu critério de medição.

 

Keywords


Direito Tributário; Princípio da Eficiência Administrativa; Eficácia Administrativa.



DOI: http://dx.doi.org/10.31501/ealr.v11i2.11795

Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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