Questionamentos acerca do LIBRA: criptomoeda, moeda e soberania

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v12i1.11812

Abstract

O artigo busca compreender o Libra, criptomoeda anunciada por uma associação de empresas de projeção internacional, através da discussão de questionamentos jurídicos e econômicos acerca da sua viabilidade enquanto moeda e seus efeitos sobre o ambiente jurídico-institucional. Assim, como objetivos específicos, visa-se analisar o contexto por trás do desenvolvimento da criptomoeda Libra, direcionando tal estudo para o entendimento de suas bases, protocolos, e a sua conceituação diante do ambiente financeiro. Através de uma metodologia hipotético-dedutiva, responde-se aos questionamentos em duas frentes, abordando inicialmente a possibilidade econômica de sua atuação como moeda e, por outro lado, os efeitos resultantes sobre a questão da soberania estatal.  Os resultados obtidos apontam um conflito entre as abordagens jurídica e econômica do Libra, no qual a utilização dessa enquanto é amparada pela dinâmica econômica, no entanto, produz efeitos desmobilizadores sobre a soberania dos Estados.

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Author Biographies

Gustavo Alarcon Rodrigues, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP).

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”(UNESP)

Otávio Augusto Mantovani Silva, Escola Paulista da Magistratura – EPM

Pós-Graduando em Direito Constitucional Aplicado pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)

Patrícia Borba Marchetto, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP).

Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona. Professora vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Professora Assistente Doutora vinculada ao Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara-SP, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). 

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Published

2021-07-09

Issue

Vol. 12 No. 1 (2021): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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