Questionamentos acerca do LIBRA: criptomoeda, moeda e soberania

Gustavo Alarcon Rodrigues, Otávio Augusto Mantovani Silva, Patrícia Borba Marchetto

Abstract


O artigo busca compreender o Libra, criptomoeda anunciada por uma associação de empresas de projeção internacional, através da discussão de questionamentos jurídicos e econômicos acerca da sua viabilidade enquanto moeda e seus efeitos sobre o ambiente jurídico-institucional. Assim, como objetivos específicos, visa-se analisar o contexto por trás do desenvolvimento da criptomoeda Libra, direcionando tal estudo para o entendimento de suas bases, protocolos, e a sua conceituação diante do ambiente financeiro. Através de uma metodologia hipotético-dedutiva, responde-se aos questionamentos em duas frentes, abordando inicialmente a possibilidade econômica de sua atuação como moeda e, por outro lado, os efeitos resultantes sobre a questão da soberania estatal.  Os resultados obtidos apontam um conflito entre as abordagens jurídica e econômica do Libra, no qual a utilização dessa enquanto é amparada pela dinâmica econômica, no entanto, produz efeitos desmobilizadores sobre a soberania dos Estados.

Keywords


Libra; Criptomoeda; Soberania; Moeda; Direito



DOI: http://dx.doi.org/10.31501/ealr.v12i1.11812

Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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