Tributação de Bebidas Açucaradas: experiência internacional e debates legislativos no Brasil

Celso de Barros Correia Neto

Abstract


RESUMO: A experiência internacional aponta exemplos exitosos do uso de instrumentos tributários para reduzir o consumo de alimentos industrializados com grande quantidade de açúcar, especialmente na forma de refrigerantes. A tributação das bebidas açucaradas é uma realidade em diferentes países. No Brasil, conquanto tramitem proposições legislativas com esse objetivo e o tema ganhe, progressivamente, espaço na agenda pública, a legislação tributária em vigor ainda representa um forte incentivo à produção e ao consumo de bebidas açucaradas no país. 

PALAVRAS-CHAVE: Tributação; Bebidas; Açúcar; Saúde; Imposto.

 


Keywords


Tributação; Bebidas; Açúcar; Saúde; Imposto.



DOI: http://dx.doi.org/10.31501/ealr.v11i2.11814

Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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