A inteligência artificial utilizada para desinformar ou à serviço da desinformação: como as deepfakes e as redes automatizadas abalam o mercado livre de ideias e a democracia constitucional e deliberativa

Authors

  • Ilton Norberto Robl Filho Professor da Faculdade de Direito da UFPR e do Programa de Mestrado e Doutorado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP – Brasília). Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR, tendo realizado Pós-Doutorado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogado. E-mail: norbertorobl@gmail.com.
  • Marco Aurélio Marrafon Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogado. E-mail: marco_marrafon@yahoo.com.br.
  • Filipe Medon Doutorando e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor Substituto de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de cursos de Pós-Graduação do Instituto New Law, CEPED-UERJ, EMERJ e do Curso Trevo. Advogado. Coordenador e Fundador do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial (LabDIA) da UERJ. E-mail: filipemedon@hotmail.com.

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i3.12527

Abstract

RESUMO: A internet e as redes sociais modificaram profundamente as relações comunicativas e a esfera pública, reduzindo as formas de interação pluralista e criando “bolhas” de discussão, em que seus membros possuem pensamentos, reflexões e propostas muito homogêneas. Por sua vez, o artigo analisa as deepfakes e as redes automatizadas, as quais ampliam os dilemas e os problemas na democracia constitucional e deliberativa, que pressupõe igualdade, liberdade e pluralismo nos espaços comunicativos. Com exceção do emprego para humor das deepfakes, observa-se a violação da liberdade de expressão e do direito à informação, pois informações falsas são disseminadas com aparência de verossimilhança para receptores menos atentos e o livre mercado de ideias torna-se ainda mais desigual. O artigo conclui pela necessidade de controle sobre as deepfakes e das redes automatizadas deve focar na constatação de padrões inautênticos de atuação, evitando-se na maior medida possível a análise dos conteúdos para evitar atos de censura ainda que bem intencionados e sendo o controle necessário especialmente no contexto de populismo digital e novas democraturas.

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Published

2023-06-01

Issue

Vol. 13 No. 3 (2022): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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