Juízes Especializados Decidem Melhor? Análise a partir de Casos de Recuperação Judicial

Abstract

O presente artigo se propõe a avaliar quantitativamente, a partir de 1.029 recursos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em matéria de recuperação judicial, se juízes especializados decidem “melhor” do que juízes generalistas – isto é, juízes que também adjudicam casos em outras disciplinas jurídicas. Embora já em âmbito teórico e fundamental não se considerem consistentes os critérios costumeiramente utilizados para definir determinadas decisões como “melhores”, tampouco o presente trabalho deu suporte empírico a essas noções: não se encontrou evidência definitiva de que decisões de juízos generalistas sejam mais recorridas ou mais reformadas do que decisões de juízos especializados. Efetivamente, existem indícios de que processos recuperacionais são conduzidos de maneira mais célere em juízos especializados, mas isso possivelmente possui relação com o menor número de novas demandas atribuídas a tais serventias. Ao final, discutem-se potenciais problemas na adoção de varas especializadas em matéria de insolvência.