A Análise Econômica do Direito no Direito Tributário e a Aplicação na Modulação de Efeitos

Authors

  • Isabela Bonfá de Jesus PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Fernando Bonfá de Jesus EPD - Escola Paulista de Direito
  • Camila Mosna Tomazella Jacob PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v12i3.12954

Abstract

O presente artigo tem como finalidade o estudo da análise econômica do direito e sua aplicabilidade na modulação de efeitos nas relações tributárias. Para tanto, serão analisados aspectos da Teoria da Decisão que culminarão no que é a análise econômica do direito. Essas premissas serão importantes para a aplicação do referido instituto como ferramenta para a interpretação da lei e modulação de efeitos de decisão que julga a inconstitucionalidade de lei, buscando-se a escolha racional, a vinculação das consequências da decisão e resultados eficientes e equilibrados com o sistema judicial. Ao final, será analisado caso concreto tributário para examinar se os preceitos estudados possuem aplicabilidade na prática.

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Author Biographies

Isabela Bonfá de Jesus, PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Vice-Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) do Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário da PUC/SP. Professora em Direito Tributário e Processo Tributário da Graduação e do Mestrado da PUC/SP. Ex-Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP. Advogada e Economista. Autora da obra: Manual de Direito e Processo Tributário, 5a edição, 2019, ed. RT. São Paulo/SP  – Brasil

Fernando Bonfá de Jesus, EPD - Escola Paulista de Direito

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor do Mestrado da Escola Paulista de Direito na área de Direito Internacional Societário. Advogado pela PUC-SP e economista pela FAAP-SP. 

Camila Mosna Tomazella Jacob, PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP, onde também se graduou em Direito. Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – SP. Pós-Graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Advogada e contadora. Campinas/SP, Brasil

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Published

2022-02-20

Issue

Vol. 12 No. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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