A Análise Econômica do Direito no Direito Tributário e a Aplicação na Modulação de Efeitos

Isabela Bonfá de Jesus, Fernando Bonfá de Jesus, Camila Mosna Tomazella Jacob

Abstract


O presente artigo tem como finalidade o estudo da análise econômica do direito e sua aplicabilidade na modulação de efeitos nas relações tributárias. Para tanto, serão analisados aspectos da Teoria da Decisão que culminarão no que é a análise econômica do direito. Essas premissas serão importantes para a aplicação do referido instituto como ferramenta para a interpretação da lei e modulação de efeitos de decisão que julga a inconstitucionalidade de lei, buscando-se a escolha racional, a vinculação das consequências da decisão e resultados eficientes e equilibrados com o sistema judicial. Ao final, será analisado caso concreto tributário para examinar se os preceitos estudados possuem aplicabilidade na prática.

Keywords


Análise Econômica do Direito. Modulação de efeitos. Decisão judicial. Direito Tributário. Teoria da Decisão.



DOI: http://dx.doi.org/10.31501/ealr.v12i3.12954

Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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