Restrição Orçamentária e Parcerias Público Privadas: uma análise empírica para os municípios brasileiros

Rodrigo Nobre Fernandez, Alex Felipe Rodrigues Lima

Abstract


No contexto brasileiro, em 2004 foi promulgado o marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Em linhas gerais, esse arranjo contratual pode ser utilizado para a construção, operação e manutenção de infraestruturas públicas, mas seu uso está frequentemente relacionado as dificuldades orçamentárias enfrentadas pela administração pública. Com uma base de dados municipais no período de 2004 a 2018, esse trabalho investiga se as autoridades públicas utilizam contratos nessa modalidade com o propósito de superar as dificuldades fiscais. Como metodologia empírica utilizou-se dos modelos de sobrevivência (Cox e Weibull) com a amostra pareada pelo propensity score matching. Os resultados indicam que fatores como a receita, despesa e as transferências municipais são preponderantes para os prefeitos municipais investirem em contratos de PPP. Contudo, não se pode afirmar que esses contratos são celebrados exclusivamente porque são mais eficientes, mas que pode haver o comportamento político oportunista.

Keywords


Parcerias Público Privadas; Restrições Orçamentária; Modelos de Sobrevivência;



Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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