A responsabilidade civil subjetiva de agentes de tratamento de dados pessoais na ótica da Análise Econômica do Direito

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.13025

Abstract

O legislador pátrio, ao estabelecer as regras previstas na Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não explicitou sua opção pela teoria do risco ou da culpa, deixando campo aberto a discussões em relação à modalidade de responsabilidade civil. Seria a responsabilidade por atos de tratamento de dados pessoais objetiva ou subjetiva? Seria necessário avaliar a culpa do agente? Embora estas questões não tenham sido definidas de forma clara, a detida análise do diploma legal permite chegar à conclusão de que a responsabilidade, em regra, deve ser tida como subjetiva, sobretudo quando a interpretação da LGPD recebe suporte do ferramental teórico da Análise Econômica do Direito (AED). A metodologia empregada para o desenvolvimento do presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, por meio do método de pesquisa hipotético-dedutivo.

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Author Biographies

Dânton Hilário Zanetti de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-PR) e Direito e Processo do Trabalho (Unicuritiba). Coordenador do Grupo de Discussões sobre Proteção e Dados Pessoais da Comissão de Inovação da OAB-PR. Professor e Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Digital da PUC-PR. Advogado. E-mail: danton@zomadv.com

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Doutora em Informática Aplicada. Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) desde 1885, alocada na Escola de Direito desde 2005. Pesquisadora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUC-PR. Membro consultor da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. E-mail: cinthia@ppgia.pucpr.br

Sandro Mansur Gibran, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Doutor e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor permanente no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba. Advogado. E-mail: sandro@rochaadvogados.com

Published

2022-07-02