Quem quer ser um insider? Um estudo empírico e econômico sobre quem são os condenados por insider trading na atividade punitiva da CVM de 2004 – 2019

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i3.13034

Abstract

A proposta da pesquisa é investigar quem são os indiciados e efetivamente condenados ou absolvidos, em matéria de infração por prática de insider trading, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em Processos Administrativos Sancionadores (PAS). A partir de uma perspectiva empírica, utilizando a Metodologia de Análise de Decisões (MAD), dentro do recorte temporal com início no ano de 2004 até o ano 2019, a pesquisa procurou delimitar qual o perfil das pessoas físicas condenadas pela prática, ou seja, se mantinham, ou não, relação com a companhia. Outras variáveis na linha investigativa foram: quais os cargos que sofreram mais condenações, e quais foram as penas aplicadas. Como resultado, a pesquisa verificou que a maioria das condenações foram aplicadas aos membros internos das companhias, e quase a totalidade das penalidades foram na modalidade multa, confirmando a hipótese inicial

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Author Biographies

Ives Nahama Gomes dos Santos, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito Constitucional Público pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Graduada em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais (NECC/UFC). Advogada criminal. Desenvolve pesquisas e possui publicações nas áreas de Direito Penal e Direito Penal Econômico. Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário.

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza

Doutora em Cie?ncia Poli?tica pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Po?s-Graduac?a?o lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de Graduac?a?o em Direito na Universidade de Fortaleza. Formac?a?o em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formac?a?o em Me?todos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Me?todo na Cie?ncia Poli?tica Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR). Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário.

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Published

2023-06-01

Issue

Vol. 13 No. 3 (2022): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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