Efeito do atraso de pagamentos nos Custos de Transação em contratações públicas

Matheus Pereira Libório, Patrícia Bernardes, Petr Ekel, Thiago Melo Machado Coelho, Ivo Teixeira Gico Júnior, Alexandre Aroeira Salles, Luiz Flavio Autran Monteiro Gomes

Abstract


Quais são os efeitos dos atrasos de pagamentos na atuação das Pequenas e Microempresas (PME) no processo de contratação pública? Quais são os efeitos da introdução de um mecanismo normativo/legal que suprime a cláusula que permite compradores-públicos atrasar os pagamentos? Saber o efeito dessas cláusulas nos Custos de Transação (CT) é um passo importante para apoiar (ou não) o argumento comum de que essas cláusulas devem ser suprimidas dos contratos. Esta pesquisa se fundamenta na Análise Econômica do Direito (AED), uma abordagem que busca antever a eficiência da estrutura de incentivos das normas com objetivo de propor um mecanismo para reduzir CT em contratações públicas. Para isso, foram realizadas simulações que reproduzem o comportamento de PME em pregões eletrônicos realizados por órgãos públicos entre 2016 e 2018. A contribuição dessa pesquisa é mostrar como compradores-públicos podem se beneficiar duplamente quando pagam os contratos em dia e porque a AED pode ser uma abordagem mais apropriada do que a Teoria de CT quando o problema de CT está associado a uma norma ou lei que se aplica a todas as transações.


Keywords


pregões eletrônicos; cláusulas exorbitantes; simulação por enxame de partículas; análise econômica do direito.



DOI: http://dx.doi.org/10.31501/ealr.v12i3.13058

Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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