A reserva do possível e as prestações de saúde de alto custo na pandemia do COVID 19

Authors

  • Marcia Bittencourt Matias Universidade Católica de Salvador (UCSal)
  • Jadson Correia de Oliveira Universidade Federal de Sergipe (UFS)

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.13167

Abstract

Considerando uma eventual crise arrecadatória de tributos, ocasionada pelo fechamento dos mercados para conter o avanço do vírus - COVID 19, deste modo, resguardando-se o sistema de saúde brasileiro, o presente artigo utiliza-se do método hermenêutico sistemático e, a partir de pesquisa qualitativa, avalia-se a importância da aplicação da teoria da reserva do possível nas prestações de alto custo em conformidade com o contexto socioeconômico brasileiro, uma vez que os tribunais tendem a afastá-la, de pronto. Inicialmente, é analisada a premissa da escassez dos recursos e a concepção dos custos dos direitos, sob uma perspectiva casuística. Em seguida, verifica-se a adesão da referida teoria pelo direito brasileiro, sem observância das peculiaridades deste Estado. Por fim, demonstra-se que a aplicação da reserva do possível em face às prestações de saúde de alto custo deve estar balizada por elementos éticos, jurídicos e econômicos, aferidos concretamente pelos magistrados.

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Author Biographies

Marcia Bittencourt Matias, Universidade Católica de Salvador (UCSal)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador. Procuradora do Município de Camaçari -BA.

Jadson Correia de Oliveira, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo IGC / CDH da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUC / SP. Mestre em Direito pela UNICAP. Especialista em Direito Público pela ESMAPE. Professor Adjunto da Universidade Federal de Sergipe, do Centro Universitário do Rio São Francisco e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador. Advogado.

Published

2022-07-02