As condenações do insider trading primário e secundário na Comissão de Valores Mobiliários entre 2017 e 2021: uma análise de conteúdo a partir do Iramuteq

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.13209

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual é a principal diferença entre processos administrativos sancionadores (PAS) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que julgam insiders primários e secundários? Para tanto, é necessário atender a quatro objetivos específicos: 1) estabelecer o lugar conceitual do uso de informações privilegiadas; e quem pode ser considerado um insider primário ou secundário; 2) analisar o papel da Comissão de Valores Mobiliários nos Processos Sancionadores; 3) investigar e demonstrar a metodologia da análise de conteúdo como forma de investigação empírica e necessária, bem como a utilização do Iramuteq em estudos jurídicos; 4) apresentar, de modo empírico, se houve diferença entre o conteúdo decisório nas condenações dos insiders primários e secundários, por meio da aplicação da Metodologia de Análise de Decisões (MAD). A abordagem é qualitativa, com base em revisão de literatura e aplicação da Metodologia de Análise de Conteúdo e Análise de Decisões, auxiliada por análise estatística com o software Iramuteq, do studio R. A unidade de análise é Comissão de Valores Mobiliários, e a periodização entre 2017 e 2021. Conclui-se que a maior diferença entre o conteúdo dos votos é a presunção sobre a relevância da informação para o primário, que inexiste para o secundário.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ives Nahama Gomes dos Santos, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestranda em Direito Constitucional Público pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Graduada em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais (NECC/UFC). Advogada criminal. Desenvolve pesquisas e possui publicações nas áreas de Direito Penal e Direito Penal Econômico. Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário.

Mariana Dionisio Andrade, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Doutora em Cie?ncia Poli?tica pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Po?s-Graduac?a?o lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de Graduac?a?o em Direito na Universidade de Fortaleza. Formac?a?o em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formac?a?o em Me?todos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Me?todo na Cie?ncia Poli?tica Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR). Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário.

Instituição: Universidade de Fortaleza – UNIFOR

E-mail: mariana.dionisio@unifor.br

http://orcid.org/0000-0001-8698-9371

Published

2022-07-02