Os efeitos coordenados nas análises de atos de concentração pelo Cade

Abstract

Os eventuais efeitos anticompetitivos de atos de concentração podem se manifestar por meio de abuso de poder de mercado unilateral ou coordenado. Este trabalho tem o objetivo de verificar se decisões recentes do Cade sobre efeitos coordenados têm se baseado em uma metodologia de análise que considera uma lista de características dos mercados afetados (“check list”) por um ato de concentração que podem favorecer a coordenação. Assim sendo, estuda-se, via uso de uma “check list”, os casos analisados pela autarquia sob a vigência da Lei 12.529/2011 em que foi constatada a presença de efeitos coordenados. Essa “check list” foi construída a partir de critérios dispostos nos guias de autoridades antitruste e da literatura sobre efeitos coordenados em atos de concentração. Após a análise jurisprudencial, verificou-se que o Cade vem usando a “check list” para investigar a probabilidade de efeitos coordenados em atos de concentração, o que tem levado a análises elaboradas sobre o tema, que não se baseiam somente no grau de concentração dos mercados envolvidos.