Comportamento Político e Regulação Econômica: Análise da Saliência de Proposições Econômicas no Congresso Nacional (1996-2020)

Authors

  • Décio Vieira da Rocha Pós-doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos sociais e Políticos (IESP-UERJ). http://orcid.org/0000-0003-2889-7377

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.13271

Abstract

Esse artigo avalia a relação entre o comportamento político e regulação econômica a partir da análise de saliência das proposições econômicas apresentadas no Congresso Nacional entre 1996-2020. Construímos um banco de dados original para analisar como os congressistas buscam regular setores do mercado econômico e quais os principais tipos de política regulatória adotados pelos congressistas. Os estudos sobre regulação têm crescido e ganhado lentes teóricas importantes para a análise crítica de tais fenômenos. A análise do impacto do comportamento político sobre resultados regulatórios ainda tem sido pouco estudada, embora o fenômeno seja frequentemente ressaltado. Nossos achados demonstram que o Congresso brasileiro ao longo de toda a redemocratização disputou basicamente dois eixos de política regulatória na área econômica: políticas de regulação fiscal e políticas de regulação de investimentos para aquecimento de demanda em setores privados (desenvolvimentista). Por outro lado, a temática de regulação local, que tem relação com setores específicos da economia demonstrou-se dispersa em partidos médios, o que denota que há pouco espaço institucional para esse tipo de regulação.

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Author Biography

Décio Vieira da Rocha, Pós-doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos sociais e Políticos (IESP-UERJ).

FGV Direito, Rio de Janeiro

Published

2022-07-02