A Autonomia do Banco Central como Forma de Regulação Econômica

Authors

  • Luiz Artur da Silveira Dias UCB
  • Sandro Mansur Gibran Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
  • Raimundo Chaves Neto Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v12i3.13272

Abstract

A discussão sobre a independência do banco central é algo novo nas economias modernas e traz no cerne da discussão a maior autonomia que os agentes monetários terão no que tange as suas políticas, dando a eles um maior ou menor poder decisório. A questão é que esta autonomia pode gerar uma restrição nos mecanismos de coordenação entre as políticas fiscais e monetárias, uma vez que o banco central autônomo estaria blindado das políticas fiscais. É necessário ressaltar que as políticas fiscais refletem na vida em sociedade e consequentemente na vida do cidadão, uma vez que interfere na atividade econômica e consequentemente empresarial.

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Author Biographies

Luiz Artur da Silveira Dias, UCB

Professor e pesquisador, com formação acadêmicas em: Direito ? Pontifícia Universidade Católica do Paraná ? 2009, Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica ? Anhanguera - 2012, Especialização ? Direito Civil e Empresaria ? PUC/PR ? 2010 Especialização Direito Público ? Anhanguera ? 2011, Especialização em direito Tributário - 2016, Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania - Unicuritiba

Sandro Mansur Gibran, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)

Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009). Mestre em Direito Social e Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1996). É advogado. Professor de Direito Empresarial junto ao Centro de Estudos Jurídicos do Paraná ? CEJPR, na Escola da Magistratura Federal do Paraná ? ESMAFE/PR e na Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Professor visitante na Universidade da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná ? UNINDUS. Professor permanente no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal do Paraná (2015/2017). Tem experiência em: Direito Empresarial Societário. Função Social da Atividade Empresarial. Negócios Empresariais. Consumo Consciente e Sustentável.

Raimundo Chaves Neto, Universidade de Lisboa

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assistente da Universidade Europeia (Portugal). Graduado em Direito. Doutorando em Ciências Histórico-Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação de Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa (THD da Ulisboa). Especialista em Direitos Humanos e História do Direito pela Universidade de Coimbra. Especialista em História do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Mestre em Direito Romano pela Universidade de Coimbra. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro Grande Benemérito da Academia de Letras Jurídicas do Amapá. Membro Honorário do Instituto dos Advogados do Ceará. Sócio-Correspondente em Portugal da Academia Cearense de Direito. Supervisor Pedagógico do Colégio Cônego Pereira. Membro da Associação Ibero-americana de Direito Romano (AIDROM). Vencedor em Portugal do "I Prêmio Martim de Albuquerque" em 2017 pelo trabalho intitulado:"O USUSFRUCTUS ROMANO: APROXIMAÇÕES HISTÓRICO-JURÍDICAS".

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Published

2022-02-20

Issue

Vol. 12 No. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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