As atividades econômicas exercidas pelo Estado são serviços públicos?

Authors

  • Gabriela Martinez Hinterlang Barros Donate UCB
  • Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)
  • Marcos Alves da Silva Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba)

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.13273

Abstract

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar o que são serviços públicos e para o que servem. Será analisado o regime jurídico pelo qual os serviços públicos são prestados, bem como a observância do instituto de atividade econômica e qual o seu regime jurídico e se, o Estado ao interferir na atividade econômica está realizando serviços públicos em virtude do interesse público.

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Author Biographies

Gabriela Martinez Hinterlang Barros Donate, UCB

Advogada e consultora na área de Direito Tributário junto ao escritório Hinterlang de Barros Advogados Associados. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba (2019-2021). Especialista em Direito Tributário pela COGEAE-PUC/SP (2014-2016). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba- Unicuritiba (2009-2013).

Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Advogada e consultora na área de Direito Tributário junto ao escritório Hinterlang de Barros Advogados Associados. Doutoranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR. Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP (2018). Professora de Direito Tributário na graduação e pós-graduação da Faculdade de Estudos Sociais do Paraná, FESP-PR. Associada ao Instituto de Direito Tributário do Paraná. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR

Marcos Alves da Silva, Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba)

Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Nova de Lisboa (2019). Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2012). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2001). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Advogado em Curitiba. Professor da Fundação Ministério Público do Estado do Paraná ? FEMPAR. Professor Permanente do Programa de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Tem experiência em: Direito Privado. Função Social da Empresa. Responsabilidade Civil. Cidadania

Published

2022-07-02