O princípio constitucional da livre concorrência nos processos licitatórios

Authors

  • Demetrius Nichele Macei UCB
  • Mauro de Paula Branco Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
  • Antonio Stolte Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i3.13274

Abstract

O presente artigo científico possui como escopo a
verificação da efetivação do princípio da livre
concorrência nas licitações, ao aplicar um estudo
dialético e dedutivo, na medida em que há a comparação
dentro da legislação pertinente aos procedimentos
licitatórios para contratação pública, ao mesmo tempo
em que visa demonstrar algumas conclusões tangentes
aos diplomas legais analisados

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Author Biographies

Demetrius Nichele Macei, UCB

Pós-doutorado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Mestre em Direito Econômico e Social (2004) e Especialista em Direito Empresarial (2000), ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994). Professor de Direito Tributário na graduação, especialização, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito Curitiba (UNICURITIBA), Ex-professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2006-2007) e na graduação e especializaçao da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000-2006/2011-2013). Ocupou os cargos de gerente e diretor juridico de empresas de grande porte no Brasil e no exterior, nos ramos da Industria e Auditoria Externa. Realizou Curso de Extensão em Direito Norte-Americano pela Fordham University, em Nova Yorque/EUA (2010). Atuou como titular na Câmara Superior de Recursos Fiscais no CARF/MF (2015-2019) e do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Atualmente participa como titular do Conselho Fiscal de Companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), e da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Advogado em SP e no PR. 

Mauro de Paula Branco, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA (2019), especialista em Direito Administrativo pelo UNICURITIBA (2016) e Graduado em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (2007). Advogado, membro participante da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. Conciliador Judicial da Justiça Federal da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, formado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça (teórico) e pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (prático). Mediador Extrajudicial de Conflitos pela Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores. Trainer e Master Practitioner em Programação Neurolinguística pelo Instituto de Neurolinguística Aplicada, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Professor de Neurolinguística. Certificação no idioma Inglês, obtido em Dublin, capital da República da Irlanda, onde residiu por um ano, tendo ainda realizado estágio em jornal local.

Antonio Stolte, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Processo Penal pela PUC/PR. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1999) e Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (2005). Procurador do Município de Curitiba

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Published

2023-06-01

Issue

Vol. 13 No. 3 (2022): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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