Plano de recuperação judicial com perdão de dívidas: o momento de incidência do PIS, da Cofins, do IRPJ e da CSLL

Authors

  • Tacio Lacerda Gama UCB
  • Leonardo Lucci Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.13276

Abstract

Este artigo objetiva analisar o momento de incidência do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL sobre valores obtidos a partir do perdão de dívidas concedido em plano de recuperação judicial. Para tanto, considerará a aprovação do plano de recuperação judicial como negócio jurídico de novação de débitos sob cláusula resolutiva. A partir disso, concluirá que o momento de incidência desses tributos coincidirá com o momento em que for concedida a recuperação judicial e, consequentemente, aprovado o plano de recuperação pelo juiz.

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Author Biographies

Tacio Lacerda Gama, UCB

Professor de Direito Tributário e de Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado, desde 2009 e Professor de Direito Tributário no curso de especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), desde 1999. Líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP). Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT). Representante da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Instituto Latinoamericano de Direito Tributário (ILADT). Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Conselheiro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e do Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). Membro fundador do Instituto de Direito Tributário da Bahia (ITB). Membro permanente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT). Foi sócio-fundador da Editora Noeses (2004-2014) e da Rede Parasaber (2011-2016). Advogado especializado em Direito Tributário, com vasta experiência em contencioso e consultivo tributário (assuntos fiscais nacionais e internacionais). Sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados. Considerado, desde 2015, um dos principais advogados do país pelos diretórios Análise 500, Chambers and Partners, Who's Who Legal, Best Lawyers e Leades League. 

Leonardo Lucci, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Mestre em Direito Tributário (PUC/SP-2019). Especialista em Direito Tributário Constitucional (PUC/SP-2013); e, em Teoria Geral do Direito (IBET-2014). Graduado em Direito (USCS-2005). Professor Assistente no curso de especialização em Direito Tributário (PUC/SP-COGEAE). Pesquisador do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT). Advogado Tributarista no Lacerda Gama Advogados Associados.

Published

2022-07-02