Arbitragem vs. Judiciário: uma análise econômica e econômica-comportamental

Authors

  • Ana Paula Ribeiro Nani Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP)
  • Luciano Benetti Timm Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP)

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i3.13474

Abstract

Este artigo tem como objetivo refletir, a partir dos ferramentais da Análise Econômica do Direito e da Economia Comportamental, acerca dos incentivos gerados às empresas (enquanto agentes econômicos) pela Arbitragem, comparando-os com os incentivos gerados pelo Sistema Judiciário brasileiro. Para os limites do artigo, o texto se divide em três partes: primeiro será introduzida a consideração das empresas enquanto agentes racionais maximizadores de utilidade (de forma a se pressupor que, racionalmente, elas escolherão pelo método de resolução de controvérsias que reduza os custos em que incorrerão); depois, são analisadas algumas características da Arbitragem (comparando-as com o Judiciário), evidenciando-se os custos de transação e de oportunidade envolvidos na escolha de um ou outro método de resolução de disputas; e, por último, são colocadas algumas considerações sobre o impacto da Arbitragem no cumprimento das obrigações contratuais. Ao final, tem-se como conclusão que a Arbitragem vem se revelando como uma alternativa atrativa para as empresas brasileiras no que concerne ao desafio de um sistema resolutivo de controvérsias mais rápido, qualificado, imparcial e eficiente.

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Author Biographies

Ana Paula Ribeiro Nani, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP)

Mestranda em Direito na FGV Direito SP. Bacharel em Direito pela FGV Direito SP, com especialização em Arbitragem. Foi bolsista de iniciação científica da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

Luciano Benetti Timm, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP)

Professor de Direito e Economia da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Fundador da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994), mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997) e doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Tem Master of Laws (LLM) pela Universidade de Warwick e pesquisa de Pós Doutorado pela Universidade da Califórnia, em Berkeley.

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Published

2023-06-01

Issue

Vol. 13 No. 3 (2022): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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