Da possibilidade de pagamento de participação nos lucros ou resultados a empregados de instituições de educação e de assistência social

Authors

  • Isabela Bonfá de Jesus Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) http://orcid.org/0000-0002-3152-7839
  • Luiza Nagib Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
  • Jhonatas Ribeiro da Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i1.13546

Abstract

A fruição da imunidade tributária a impostos pelas instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, pressupõe que elas não distribuem parcelas de suas rendas ou patrimônio a qualquer título. O trabalho pretende demonstrar que essa diretriz não obsta o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados a seus empregados, nos termos da Lei 10.101, de 2000.

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Author Biographies

Isabela Bonfá de Jesus, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Vice-Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) do Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário da PUC/SP. Professora em Direito Tributário e Processo Tributário da Graduação e do Mestrado da PUC/SP. Ex-Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP. Advogada e Economista. Autora da obra: Manual de Direito e Processo Tributário, 5a edição, 2019, ed. RT. São Paulo/SP  – Brasil

Luiza Nagib, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário da Graduação e da Pós Graduação da PUC/SP. Professora dos Cursos de Pós Graduação do COGEAE- PUC/SP. Ex-Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Advogada e Consultora Jurídica.

Jhonatas Ribeiro da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Especialização em Direito Tributário pelo IBET/SP. Advogado em São Paulo.

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Published

2022-06-27

Issue

Vol. 13 No. 1 (2022): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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