Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: uma Aplicação de Teoria dos Jogos DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p91-114
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p91-114Abstract
O objetivo desta pesquisa é analisar conjuntamente os efeitos da regulação tradicional e do ativismo judicial sobre a atividade econômica e o bem-estar social. A metodologia consiste em estudar a matéria com a Análise Econômica do Direito, ilustrando-a com casos julgados pelo Poder Judiciário e utilizando a Teoria dos Jogos para captar o comportamento estratégico dos agentes. Num primeiro jogo, interagem apenas firmas e agência reguladora. O regulador tem informação imperfeita sobre a estrutura de mercado vigente, mas deve decidir se intervém na economia aplicando preço-teto ou se deixa o mercado livre. O equilíbrio mostra que, havendo capacidade técnica suficientemente elevada pelo regulador, a intervenção regulatória aumenta o bem-estar social. Num segundo jogo, o Judiciário pode impor, ex-post, redução de preço a uma empresa. Nesse caso, dois possíveis equilíbrios podem surgir. Se a intervenção judicial for moderada, a regulação e o sistema judicial se complementam, incrementando o bem-estar social. Mas, se o ativismo judicial for exagerado, os dois mecanismos são opostos: a coexistência de regulação ex-ante e ativismo judicial ex-post reduz o bem-estar social. A contribuição do estudo é analisar o efeito conjunto desses dois tipos de intervenção pública, prevendo seu impacto sobre o bem-estar social e sinalizando como o Estado deve atuar.
Downloads
Downloads
Published
Issue
Section
License
The submission of a paper to Economic Analysis of Law Review implies the transfer, by the author(s), to the Catholic University of Brasília (UCB), of the aforementioned work for purposes of reproduction, dissemination, distribution, printing, publication and availability.
This journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater global democratization of knowledge.
Authors who submit manuscripts for publication in EALR irrevocably agree to the following terms:
- Authors retain copyright but grant Economic Analysis of Law Review the right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Commons Attribution-Share License, after publication, allowing the sharing of the work with acknowledgment of its authorship and initial publication in this journal.
- Authors and EALR are authorized to sign additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the article published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal webpage) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access).