A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE MARCA COMO REMÉDIO CONCORRENCIAL: ANÁLISE DE SEUS FUNDAMENTOS ECONÔMICOS E LEGAIS, APLICAÇÃO PRÁTICA E EFETIVIDADE

Authors

  • Ricardo Villela Mafra Alves da Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Leonardo da Silva Sant’Anna Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v7i1.5542

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da transferência de titularidade de marcas – assim entendidas como o licenciamento, cessão e suspensão de uso – como remédio concorrencial. Neste sentido, em operações com potencial danoso ao mercado, o CADE pode determinar restrições comportamentais e estruturais (ou ambas) de modo a reestabelecer a concorrência. Em mercados nos quais a diferenciação entre produtos e serviços possui grande importância, a transferência de titularidade de marcas pode se mostrar como importante remédio concorrencial para garantir as condições de concorrência no mercado. Assim, é necessário endereçar seus fundamentos econômicos e legais, assim como a jurisprudência do CADE a respeito do tema, de modo a analisar a sua aplicação e sua efetividade, traçando tendências e recomendações para seu uso.

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Author Biographies

Ricardo Villela Mafra Alves da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. Membro do Grupo de Pesquisa Empresa e Atividades Econômicas - UERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Leonardo da Silva Sant’Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP - 2013) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Grupo de Pesquisa Empresa e Atividades Econômicas - UERJ.

Published

2016-10-13