A intervenção do estado no domínio econômico – economia e legitimidade DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p192-205

Abstract

O presente estudo tem como objetivo identificar e analisar a atuação do Estado para explorar, direta e indiretamente, atividade econômica. Pretende-se fomentar a discussão sobre as diretrizes que autorizam o Estado a atuar como agente econômico e como agente normativo e regulador das atividades econômicas desenvolvidas no país. Traça um esboço da evolução da atividade do Estado nas economias de mercado, analisando fatos históricos de forma a se verificar o intervencionismo estatal ao longo do último século. Posteriormente, far-se-á um estudo acerca da inter-relação entre Estado e economia, bem como da necessidade e legitimidade da intervenção estatal nas atividades econômicas.