DESENVOLVIMENTO DE ECOINOVAÇÕES A PARTIR DO ECODESIGN E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PARA A INOVAÇÃO

Haide Maria Hupffer, Elisa Guerra Ashton

Abstract


No atual cenário de preocupação com as questões ambientais, a ecoinovação é considerada uma ação estratégica capaz de gerar uma competitividade sustentável. Dessa forma, o ecodesign se apresenta como uma importante ferramenta para a implementação de ecoinovações de produto e processo, representando um fator de inovação voltado para as questões ambientais. Devido à transdisciplinaridade do tema qualidade ambiental, é inevitável o "cruzamento" de áreas em busca de um objetivo comum. Neste contexto, o presente artigo busca analisar a implementação de ecoinovações através de conceitos de ecodesign, bem como indicar que a construção de instrumentos jurídico-econômicos pode estimular a cultura da ecoinovação no Brasil ao propiciar incentivos fiscais e econômicos aos empreendedores que investem em inovação tecnológica ambiental. A pesquisa é bibliográfica e documental. A análise evidenciou que a Política Nacional do Meio Ambiente e a Constituição Federal de 1988 propiciam a base legal para a criação de novos instrumentos jurídico-econômicos capazes de induzir o agente econômico a desenvolver inovações ambientais como mecanismo complementar às normas de comando e controle. Portanto, reconhecida a importância da implementação de ecoinovações e diante da necessidade de se repensar o papel do Estado como indutor de políticas de inovação, é essencial para o Brasil competir no mercado globalizado, construir um modelo de desenvolvimento que compartilhe o risco.


Keywords


Desenvolvimento Sustentável. Ecoinovação. Ecodesign. Instrumentos jurídico-econômicos. Incentivos fiscais.



DOI: http://dx.doi.org/10.31501/ealr.v7i1.5900

Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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