A Sociedade Anônima no Brasil e o Voto Múltiplo DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n2p228-245

Manoel Valente Figueiredo Neto, Gina Vidal Marcílio Pompeu

Abstract


A sociedade anônima ou companhia caracteriza-se como um tipo societário em que o seu capital encontra-se dividido em ações, sendo que cada sócio ou acionista obriga-se somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. A sociedade anônima é motriz do capitalismo. O estudo possui como objetivo compreender a relação que existe entre a estrutura organizacional e o voto múltiplo no âmbito das sociedades anônimas no Brasil na perspectiva do desenvolvimento econômico. Constitui-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, em especial legislações, doutrina jurídica e jurisprudência, com atenção para o direito comparado norte-americano. Conclui para o fato de que se deve estimular o investimento no mercado de capitais brasileiro, democratizando-o com o estabelecimento de novas perspectivas, tanto para os acionistas minoritários como para a desburocratização. 

Keywords


Sociedade Anônima; Estrutura; Voto Múltiplo; Acordo de Voto; Ações Representativas do Capital.



DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n2p228-245

Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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