SERVITIZAÇÃO E O ICMS BRASILEIRO: O TRIBUTO CONSEGUE ACOMPANHAR AS TENDÊNCIAS E EVOLUÇÕES ECONÔMICAS?

Authors

  • Felipe Fróes Couto Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
  • Pablo Florentino Fróes Couto Instituto Federal do Norte de Minas - IFNMG
  • Lorena Fonseca Silva Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
  • Ivan Beck Ckagnazaroff Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v7i2.6028

Abstract

Servitização é uma relação de negócios direcionada, por meio de produtos e serviços integrados, a eliminar o foco dos negócios intermediários para alcançar diretamente às finalidades intangíveis buscadas pelos consumidores. O presente artigo visa analisar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, como tem sido aplicado o ICMS às práticas de servitização existentes. Em conclusão, percebe-se que este imposto não é ainda capaz alcançar as mudanças sociais futuras caso elas sigam os caminhos neste artigo levantados. Isso porque não se trata de um instrumento fiscal substantivamente aderente às noções atuais sobre os conceitos de valor agregado e relações mercantis – trata-se de um tributo utilizado de forma extremamente positivista e que não possui outro aprofundamento que não seja instrumental – o que reduz a sua aplicabilidade a novas perspectivas.

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Author Biographies

Felipe Fróes Couto, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Advogado e Professor de Educação Superior da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Mestre e Doutorando em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). MBA Internacional em Direito Tributário pelas Faculdades IBS/FGV e Fordham University (NY). E-mail: felipe.froes@outlook.com.

Pablo Florentino Fróes Couto, Instituto Federal do Norte de Minas - IFNMG

Advogado e Professor do Instituto Federal do Norte Minas – IFNMG. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelas Faculdades UNIDERP e em Direito Processual pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. E-mail: pablocoutoadvogado@hotmail.com.

Lorena Fonseca Silva, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Advogada inscrita nos quadros da OAB/MG, Especialista em Direito Constitucional. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: lorena.fonseca@outlook.com.

Ivan Beck Ckagnazaroff, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Professor Associado do Departamento de Ciências Administrativas e do CEPEAD da Universidade Federal de Minas Gerais. Possui graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestrado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorado em Doctoral Programme Aston Business School - Aston University. E-mail: ivanbeck00@gmail.com.

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Published

2017-01-27

Issue

Vol. 7 No. 2 (2016): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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