UMA ANÁLISE TAMBÉM ECONÔMICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Authors

  • Antônio José Maristrello Porto Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio
  • Paulo Fernando Franco FGV - Direito Rio

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v7i1.6473

Abstract

Os direitos de propriedade têm seu arcabouço jurídico bem definido por regras e princípios que, tanto na Constituição quanto na legislação infraconstitucional, bem delineiam o conteúdo axiológico pretendido pelo ordenamento contemporâneo. Ocorre que, da leitura do texto legal à descoberta da norma jurídica, é preciso que recorramos à elementos interdisciplinares. E, com maior ênfase, se destaca o substrato da Análise Econômica do Direito que, além de conferir um novo ponto de vista aos direitos de propriedade, contribui para evidenciar que a sua definição clara e a percepção de externalidades auxiliam a descoberta acerca de quando o Direito deve interferir ou se retrair no trato de questões de perfil eminentemente econômico, a fim de que, com isto, se consiga maior eficiência. 

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Author Biography

Antônio José Maristrello Porto, Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio

Direito - Law & Economics

Published

2016-10-13