O SISTEMA DE FONTES E DE PRINCÍPIOS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO: PROGNÓSTICOS, PARADOXOS E POSSIBILIDADES

Authors

  • Hadassah Laís Santana Universidade Católica de Brasília
  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Centro Universitário de Brasília UniCEUB
  • João Rezende Almeida Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v8i1.7478

Abstract

O ensaio explora duas características do projeto do Novo Código Comercial Brasileiro, que ainda não foi votado e aprovado. Tem-se uma pesquisa relativa a seu sistema de fontes, baseados na lei, nos costumes e nos princípios. Esse último é o núcleo do modelo e sua inovação substancial, dado que o projeto virtualmente traduz princípios jurídicos em normas escritas. No que se refere às expectativas para com o Código, o ensaio ao final argumenta que a opção normativa tomada, fixando princípios como lei, é de alguma forma imprevisível. O ensaio também enfaticamente observa que um novo Código Comercial afetará um processo em andamento, de unificação do Direito Privado. 

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Author Biographies

Hadassah Laís Santana, Universidade Católica de Brasília

ssessora legislativa tributária. Professora na pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Professora na graduação da Universidade Católica de Brasília. Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (2014). Possui especialização em direito Tributário e Finanças Públicas pela Escola de Administração Fazendária - ESAF (2011). Atuou no setor de Legislação em Saúde na Coordenação e Gestão de Documentação e Informação-CGDI do Ministério da Saúde. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Centro Universitário de Brasília UniCEUB

Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Professor-pesquisador visitante na Universidade de Berkeley (Califórnia, Estados Unidos) e no Instituto Max Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt, Alemanha).

João Rezende Almeida Oliveira

Doutor em Direito pela Universidad Complutense de MadridAtualmente, Especialização na Organização Iberoamericana de Seguridad Social - OISS (Madrid). Magistério na Graduação do UNICEUB, na Graduação da Universidade Anhanguera (Brasília) e na Graduação e no Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, atuando nas Linhas de Pesquisa Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento.

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Published

2017-10-19

Issue

Vol. 8 No. 1 (2017): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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