O SISTEMA DE FONTES E DE PRINCÍPIOS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO: PROGNÓSTICOS, PARADOXOS E POSSIBILIDADES

Authors

  • Hadassah Laís Santana Universidade Católica de Brasília
  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Centro Universitário de Brasília UniCEUB
  • João Rezende Almeida Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v8i1.7478

Abstract

O ensaio explora duas características do projeto do Novo Código Comercial Brasileiro, que ainda não foi votado e aprovado. Tem-se uma pesquisa relativa a seu sistema de fontes, baseados na lei, nos costumes e nos princípios. Esse último é o núcleo do modelo e sua inovação substancial, dado que o projeto virtualmente traduz princípios jurídicos em normas escritas. No que se refere às expectativas para com o Código, o ensaio ao final argumenta que a opção normativa tomada, fixando princípios como lei, é de alguma forma imprevisível. O ensaio também enfaticamente observa que um novo Código Comercial afetará um processo em andamento, de unificação do Direito Privado. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Hadassah Laís Santana, Universidade Católica de Brasília

ssessora legislativa tributária. Professora na pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Professora na graduação da Universidade Católica de Brasília. Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (2014). Possui especialização em direito Tributário e Finanças Públicas pela Escola de Administração Fazendária - ESAF (2011). Atuou no setor de Legislação em Saúde na Coordenação e Gestão de Documentação e Informação-CGDI do Ministério da Saúde. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Centro Universitário de Brasília UniCEUB

Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Professor-pesquisador visitante na Universidade de Berkeley (Califórnia, Estados Unidos) e no Instituto Max Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt, Alemanha).

João Rezende Almeida Oliveira

Doutor em Direito pela Universidad Complutense de MadridAtualmente, Especialização na Organização Iberoamericana de Seguridad Social - OISS (Madrid). Magistério na Graduação do UNICEUB, na Graduação da Universidade Anhanguera (Brasília) e na Graduação e no Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, atuando nas Linhas de Pesquisa Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento.

Published

2017-10-19