Uma análise econômica do Direito do Consumidor: como leis consumeristas prejudicam os mais pobres sem beneficiar consumidores.

Bruno Vinícius Da Rós Bodart

Abstract


O Direito do Consumidor é tradicionalmente compreendido no Brasil como único mecanismo capaz de proteger o consumidor como sujeito vulnerável no mercado de consumo. Sob essa lógica, multiplicam-se leis e regulamentos destinados a tutelar os interesses dos consumidores. Entretanto, as principais técnicas adotadas falham em atingir os objetivos propostos, concentram mercados e excluem consumidores de menor poder aquisitivo, dentre outras consequências não intencionais. O presente artigo analisa pesquisas empíricas para demonstrar os problemas que essas técnicas apresentam. Ao final, são propostas alternativas ao sistema de proteção ao consumidor centralizado na legislação.

Keywords


Direito do Consumidor; Código de Defesa do Consumidor; Análise Econômica do Direito



DOI: http://dx.doi.org/10.31501/ealr.v8i1.7523

Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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