Uma análise econômica do Direito do Consumidor: como leis consumeristas prejudicam os mais pobres sem beneficiar consumidores.

Authors

  • Bruno Vinícius Da Rós Bodart Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v8i1.7523

Abstract

O Direito do Consumidor é tradicionalmente compreendido no Brasil como único mecanismo capaz de proteger o consumidor como sujeito vulnerável no mercado de consumo. Sob essa lógica, multiplicam-se leis e regulamentos destinados a tutelar os interesses dos consumidores. Entretanto, as principais técnicas adotadas falham em atingir os objetivos propostos, concentram mercados e excluem consumidores de menor poder aquisitivo, dentre outras consequências não intencionais. O presente artigo analisa pesquisas empíricas para demonstrar os problemas que essas técnicas apresentam. Ao final, são propostas alternativas ao sistema de proteção ao consumidor centralizado na legislação.

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Author Biography

Bruno Vinícius Da Rós Bodart, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Bacharel e mestre em Direito pela UERJ. Cursou análise econômica do Direito pela Universidade de Chicago (EUA). Professor convidado da pós graduação da FGV. Professor da Emerj e da Emarf. Diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz de Direito do TJRJ.

Published

2017-08-02