O Estado Constitucional e os movimentos Law and Economics

Abstract

O presente texto pretende discorrer teórica e historicamente acerca de duas nuances estruturantes do movimento Law and Economics em face do paradigma do Estado Constitucional. A primeira delas expõe o caráter antijurídico do Law and Economics face a ideia precursora do movimento em fundar o direito numa precisa teoria econômica, o marginalismo econômico subjetivista a partir da ideia de eficiência econômica; a segunda, visa a dialogar com a proposta denominada pós-Chicago, em que o movimento Law and Economics abandona a proposta teórica inicial e se estabelece em uma diagramação pragmática, em busca de uma experimentação funcional para as melhores consequências nas tomadas de decisão da esfera pública. Por fim, conclui-se acerca das possibilidades jurídicas do movimento Law and Economics pós-Chicago, no âmbito da visão garantista do Estado Constitucional.