A MESMA FINALIDADE, MEIOS DIFERENTES: A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL AMBIENTAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

Abstract


A ampliação conceitual, promovida pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, fez com que a comunidade adquirisse respaldo para atuar, em colaboração com o Poder Público, na proteção ao patrimônio cultural. Entretanto, quais os limites para esta participação? A partir da utilização da Análise Econômica do Direito, almeja-se demonstrar como o patrimônio cultural ambiental brasileiro pode atingir os níveis ideais de eficiência, enquanto bens culturais de relevância social e, para tanto, utiliza-se uma metodologia que discute disposições legais, bem como uma análise doutrinária e por intermédio de casos concretos, visando responder aos questionamentos anteriores.

Keywords


Análise econômica do direito, Patrimônio cultural, Participação da comunidade.



Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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