LITIGIOSIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E MODALIDADES RESCISÓRIAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DOS JOGOS
Abstract
RESUMO: O presente estudo analisa o modelo brasileiro de terminação do contrato de emprego, enfocando as diferenças entre as suas diversas modalidades, utilizando, para tanto, a abordagem da Teoria dos Jogos. Na modelagem do jogo, foram levadas em consideração três modalidades rescisórias tratadas no direito brasileiro: a rescisão contratual sem justa causa por parte do empregador, o pedido de dispensa por parte do empregado e a demissão com justa causa, efetuada pelo empregador. O objetivo consistiu em utilizar a Teoria dos Jogos para entender a dinâmica que se instala na relação de emprego, quando, por qualquer motivo, uma ou ambas as partes pretendem o fim da relação de emprego, mas não querem assumir o ônus posto pela legislação, buscando, através de mecanismos como a chamada despedida indireta, transferir o peso da terminação do emprego para o outro sujeito da relação de emprego.
Downloads
Downloads
Published
Issue
Section
License
The submission of a paper to Economic Analysis of Law Review implies the transfer, by the author(s), to the Catholic University of Brasília (UCB), of the aforementioned work for purposes of reproduction, dissemination, distribution, printing, publication and availability.
This journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater global democratization of knowledge.
Authors who submit manuscripts for publication in EALR irrevocably agree to the following terms:
- Authors retain copyright but grant Economic Analysis of Law Review the right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Commons Attribution-Share License, after publication, allowing the sharing of the work with acknowledgment of its authorship and initial publication in this journal.
- Authors and EALR are authorized to sign additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the article published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal webpage) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access).
