LITIGIOSIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E MODALIDADES RESCISÓRIAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DOS JOGOS

Authors

Abstract

RESUMO: O presente estudo analisa o modelo brasileiro de terminação do contrato de emprego, enfocando as diferenças entre as suas diversas modalidades, utilizando, para tanto, a abordagem da Teoria dos Jogos. Na modelagem do jogo, foram levadas em consideração três modalidades rescisórias tratadas no direito brasileiro: a rescisão contratual sem justa causa por parte do empregador, o pedido de dispensa por parte do empregado e a demissão com justa causa, efetuada pelo empregador. O objetivo consistiu em utilizar a Teoria dos Jogos para entender a dinâmica que se instala na relação de emprego, quando, por qualquer motivo, uma ou ambas as partes pretendem o fim da relação de emprego, mas não querem assumir o ônus posto pela legislação, buscando, através de mecanismos como a chamada despedida indireta, transferir o peso da terminação do emprego para o outro sujeito da relação de emprego. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Arnaldo Bastos Santos Neto, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Direito Público, Professor Adjunto do Departamento de Formação Fundamental da Faculdade de Direito da UFG.

Published

2017-12-30