O SISTEMA DE PRECEDENTES NO CPC/2015: A CALCULABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS PÁTRIAS COMO SEGURANÇA JURÍDICA DEFENDIDA PELA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Authors

  • Grazielly Alessandra Baggenstoss Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar o aperfeiçoamento do direito processual civil brasileiro a partir de 2016, especialmente no que se refere ao sitemade precedentes, e a importância de tais mudanças para de verificar o grau de calculabilidade dos atos judiciais. Para tanto, com o o método dedutivo, explana-se sobre  a orientação exegética do sistema jurídico brasileiro; em seguida, expõe-se sobre as exigências legais para uma adequada fundamentação da decisão judicial e, por fim, verificam-se os institutos representativos da atividade de interpretação judicial com o sistema de fontes e sua representação como segurança jurídica e critério de calculabilidade, a partir da Análise Econômica do Direito, a fim de se solucionar o questionamento inicial.

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Author Biography

Grazielly Alessandra Baggenstoss, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Direito, Política e Sociedade (UFSC), Mestra em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Classe Adjunto, atuante no Curso de Graduação em Direito, no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e no Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD) nas disciplinas de Direito e Feminismos, Hermenêutica Jurídica, Prática Jurídica e Metodologias do Ensino Jurídico e da Pesquisa. Pesquisadora Líder do Grupo de Pesquisa "Modelagem e Compreensão dos Sistemas Sociais: Direito, Estado, Sociedade e Política"  da Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa sobre sistemas sociais, epistemologias e análise discursiva jurídica. É Membro Avaliadora de Artigos Científicos do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

Published

2017-12-30