TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, NO CAMPO DO ICMS, PARA GANHOS E QUEBRAS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE TEMPERATURA, EM OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS

Authors

  • Maurício Dalri Timm do Valle Universidade Católica de Brasília - UCB Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba
  • Sérgio de Jesus Pereira Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba

Abstract

O presente artigo pretende investigar o fenômeno da oscilação de temperaturas que provoca sobras e quebras nas operações com combustíveis, para delimitar o adequado tratamento tributário que essas variações devem produzir, especialmente no campo de incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS).. Nesse contexto, analisar a legislação de regência do ICMS se faz imprescindível para aferir as consequências de natureza tributária provocadas ora pelo aumento ora pela redução do volume, vale dizer, da quantidade de combustível comercializada. Essa análise tem por escopo responder a principal indagação suscitada por operadores do direito que atuam no segmento: as sobras e quebras ensejam direito à restituição ou implicam em obrigação de complementar pagamento do ICMS cobrado pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST)?

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Author Biographies

Maurício Dalri Timm do Valle, Universidade Católica de Brasília - UCB Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB. Professor de Direito Tributário da Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Advogado.

Sérgio de Jesus Pereira, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Curitiba. Bacharel em Ciências Contábeis, pela UNIPLAC (1988). Pós-graduado em Ciências Contábeis pela UNIVALI. Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Advogado

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Published

2017-12-30

Issue

Vol. 8 No. 2 (2017): Vol 8, No 2 (2017): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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