PROGRAMAS DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO COMBATE À SONEGAÇÃO

Authors

  • André Folloni Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Priscila Lais Ton Bubniak Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Abstract

O estudo avalia como os programas de estímulo à cidadania fiscal podem contribuir para a criação de um ambiente de prevenção situacional e de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, combatendo a sonegação fiscal e aumentado a arrecadação. A cidadania fiscal é compreendida a partir da cidadania solidária e, portanto, da existência de direitos e deveres entre contribuintes e o Estado e entre os próprios cidadãos. Neste sentido, a arrecadação deixa de caracterizar uma relação de poder e passa a constituir um objetivo comum, indispensável para a consecução e realização de objetivos socialmente eleitos, instrumentalizados pelo Estado. Atento à necessidade de novas formas de intervenção e de controle social, o estudo versa sobre a importância do estímulo a atos socialmente úteis, em complemento à tradicional repressão aos atos socialmente nocivos. Utilizando o método sistêmico e interdisciplinar, envolve as disciplinas do Direito Tributário, Direito Penal Tributário e Análise Econômica do Direito.

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Author Biographies

André Folloni, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR - Mestrado e Doutorado.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Priscila Lais Ton Bubniak, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná

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Published

2017-12-30

Issue

Vol. 8 No. 2 (2017): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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