ANÁLISE ECONÔMICA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MARCO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v9i3.8385

Abstract

Este trabalho estuda as modificações trazidas pelo Marco da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI) no tocante aos direitos de propriedade intelectual sob o prisma da Análise Econômica do Direito, considerando o critério da eficiência. Para tanto descreve o advento do novo Marco Regulatório, contextualizando sua promulgação ante os desafios vivenciados pela economia brasileira. Focando-se no artigo 9º da Lei Federal de Inovação, o trabalho apresenta as principais modificações no instituto dos Acordos de Cooperação Técnica visando à inovação, no que concerne aos direitos de propriedade intelectual para, finalmente, analisar tais mudanças à luz do critério da eficiência conforme proposto pela Análise Econômica do Direito. Como resultado, conclui-se que as alterações trazidas pelo MCTI tendem a aumentar a eficiência econômica dos Acordos de Cooperação ao fortalecer a segurança jurídica deste.

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Author Biographies

Lucas Henrique Lima Verde, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Estudante do 5º ano da Graduação em Direito, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Membro do Grupo de Pesquisa em "Direito e Inovação" (UEPG), sob coordenação do Professor Dr. João Irineu de Resende Miranda.

Estagiário de Direito da Procuradoria Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

João Irineu Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).

Professor de Direito Comercial da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Chefe da Procuradoria Jurídica da UEPG.

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Published

2019-09-11

Issue

Vol. 9 No. 3 (2018): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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