ANÁLISE ECONÔMICA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MARCO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Lucas Henrique Lima Verde, João Irineu Miranda

Abstract


Este trabalho estuda as modificações trazidas pelo Marco da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI) no tocante aos direitos de propriedade intelectual sob o prisma da Análise Econômica do Direito, considerando o critério da eficiência. Para tanto descreve o advento do novo Marco Regulatório, contextualizando sua promulgação ante os desafios vivenciados pela economia brasileira. Focando-se no artigo 9º da Lei Federal de Inovação, o trabalho apresenta as principais modificações no instituto dos Acordos de Cooperação Técnica visando à inovação, no que concerne aos direitos de propriedade intelectual para, finalmente, analisar tais mudanças à luz do critério da eficiência conforme proposto pela Análise Econômica do Direito. Como resultado, conclui-se que as alterações trazidas pelo MCTI tendem a aumentar a eficiência econômica dos Acordos de Cooperação ao fortalecer a segurança jurídica deste.


Keywords


Análise Econômica do Direito; Propriedade Intelectual; Eficiência; Acordos de Cooperação; Inovação



Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

Creative   Commons License Catholic University of Brasília - UCB