Análise Econômica do Direito e o Compliance Empresarial: Apreciação Jurídico-Econômica dos Programas de Conformidade e Custos de Prevenção

Authors

  • Bráulio Cavalcanti Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina
  • Bruna Pamplona de Queiroz Universidade Federal de Santa Catarina.
  • Everton das Neves Gonçalves Universidade Federal de Santa Catarina.

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v9i1.8455

Abstract

O presente artigo tem como escopo analisar em instância teórica os chamados Programas de Compliance através da lente jurídica da Análise Econômica do Direito (AED). Para tanto, abordam-se: (i) os paradigmas e desafios estabelecidos pela Ordem Constitucional Econômica brasileira; (ii) o conceito de Compliance, a partir das estruturas de incentivos instituída pela Lei n. 12.846/13; (iii) a análise histórica da AED e (iv) a aplicação do instrumental teórico da AED aos Programas de Conformidade. Como marco teórico, adota-se a obra The Cost of Accidents, a legal and economic analysis, de Guido Calabresi, para determinar o nível ótimo de prevenção dos Programas de Compliance no âmbito empresarial. Por meio do método de abordagem dedutivo e do procedimento de análise bibliográfico, analisam-se os custos e os benefícios incorridos na adequação da atividade econômica à legislação brasileira vigente. Nesse sentido, são analisados os custos primários, secundários e terciários, estudados por Calabresi, concluindo-se pela necessidade e, mesmo, obrigação de adoção de Programas de Compliance, ainda que se incorrendo em custos de prevenção que se justificam considerando-se eventuais indenizações e sanções previstas em Lei.

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Author Biographies

Bráulio Cavalcanti Ferreira, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor de Legislação, Ética e Atuação Profissional na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Advogado, graduado em Direito Pela Universidade Federal de Santa Catarina; membro do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão para o Desenvolvimento (CEJEGD) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC).

Bruna Pamplona de Queiroz, Universidade Federal de Santa Catarina.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduanda em Direito Empresarial pela PUCMG. Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); membro do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão para o Desenvolvimento (CEJEGD) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC).

Everton das Neves Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina.

Graduado em Direito pela Unianchieta de Jundiaí/SP e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS); Especialista em Administração Universitária pela FURG/RS; Especialista em Comércio Exterior e Integração Econômica no MERCOSUL pela FURG/RS; Mestre em Direito, na área de Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC); Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/MG); Doctor en Derecho Internacional Económico por la Universidad de Buenos Aires (UBA/ Bs. As.) Argentina; Professor Associado IV, credenciado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC); Pesquisa Análise Econômica do Direito e Direito Econômico; Coordenador do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão para o Desenvolvimento (CEJEGD) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC); E-mail: evertong@vetorial.net.

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Published

2018-04-30

Issue

Vol. 9 No. 1 (2018): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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