OS MECANISMOS DE COMBATE AOS SUBSÍDIOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Authors

  • Juliana Marteli Fais Feriato Unicesumar

Abstract

Os subsídios específicos vinculados ao desempenho exportador ou destinados a substituição de importações são considerados proibidos pela OMC em decorrência das distorções que causam ao comércio, acarretando em danos econômicos e sociais. Por esse motivo, a OMC propicia aos seus membros, duas formas de combatê-los: medidas compensatórias e procedimento de solução de controvérsias. Todavia, o sistema possui brechas que permitirem a perpetuação dos programas de subsídios, corroborando para maiores distorções sobre o comércio internacional, ocasionando danos irreparáveis.  Diante disso, o presente artigo visa averiguar, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, a eficiência do sistema multilateral de combate aos subsídios a fim de constatar as lacunas que induzem os Estados a adotar comportamento estratégico para ganhar tempo e comércio, até que, efetivamente, sejam obrigados a retirar seus programas.

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Author Biography

Juliana Marteli Fais Feriato, Unicesumar

Vice coordenadora e docente do Mestrado em Ciência Jurídicas da Unicesumar. Mestre e Doutora em Direito pela UFSC. Atua na área de Direito Internacional

Published

2017-12-30