A EFICIÊNCIA ALOCATIVA DO TABELIONATO DE PROTESTO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Abstract

O presente artigo, estruturado com subsídio teórico da Análise econômica do direito - AED, teve como objetivo o estudo acerca das atividades inerentes ao Tabelionato de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida no contexto socioeconômico contemporâneo, enquanto instrumento apto a conferir maior eficiência à recuperação de créditos oriundos de relações jurídicas de cunho econômico, estabelecidas no âmbito do setor privado, o qual foi estruturado nos dois primeiros Tópicos através do método dedutivo, analisando-se, no primeiro, os fundamentos da AED, delineando sua origem, estrutura, princípios e bases de aplicação, no segundo trazendo uma compreensão estrutural das atividades inerentes ao Tabelionato de Protesto, sua definição, função contemporânea, procedimento e demais características, e, por fim, no terceiro Tópico, formulado através do método hipotético-dedutivo, focalizado na análise do protesto extrajudicial enquanto alternativa de recuperação dos créditos, de forma a produzir maior eficiência alocativa, equilíbrio de mercado e redução dos custos de transação.