A EFICIÊNCIA ALOCATIVA DO TABELIONATO DE PROTESTO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Authors

Abstract

O presente artigo, estruturado com subsídio teórico da Análise econômica do direito - AED, teve como objetivo o estudo acerca das atividades inerentes ao Tabelionato de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida no contexto socioeconômico contemporâneo, enquanto instrumento apto a conferir maior eficiência à recuperação de créditos oriundos de relações jurídicas de cunho econômico, estabelecidas no âmbito do setor privado, o qual foi estruturado nos dois primeiros Tópicos através do método dedutivo, analisando-se, no primeiro, os fundamentos da AED, delineando sua origem, estrutura, princípios e bases de aplicação, no segundo trazendo uma compreensão estrutural das atividades inerentes ao Tabelionato de Protesto, sua definição, função contemporânea, procedimento e demais características, e, por fim, no terceiro Tópico, formulado através do método hipotético-dedutivo, focalizado na análise do protesto extrajudicial enquanto alternativa de recuperação dos créditos, de forma a produzir maior eficiência alocativa, equilíbrio de mercado e redução dos custos de transação.

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Author Biographies

Matheus silva de freitas, UNIMAR - Universidade de Marília/SP

Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de São Paulo, ex- Advogado, atuante nas áreas de Direito Administrativo e Tributário. Mestrando em Direito pela UNIMAR-SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas/RS. Email: cartfreitas@gmail.com

Jonathan Barros Vita, UNIMAR - Universidade de Marília/SP

Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Email: jbvita@gmail.com

Published

2017-12-30