Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2404/DF com base no pragmatismo jurídico de Richard A. Posner

João Víctor Pinto Santana, Karyna Batista Sposato

Abstract


O presente trabalho partindo dos ensinamentos de Richard A. Posner, visa analisar, primeiramente, a possibilidade de utilização do pragmatismo jurídico pelo Supremo Tribunal Federal, em relação à resolução das demandas constitucionais, e, em seguida, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade – ADI de nº 2404/DF, que teve o escopo de declarar a inconstitucionalidade da norma de proibição contida no art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, quanto à metodologia, utilizou-se de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa.

 


Keywords


Pragmatismo jurídico; Interpretação constitucional; Estatuto da Criança e do adolescente.



Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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