A Análise Econômica do Direito: um olhar empirista crítico

Eric Millard, Luana Renostro Heinen

Abstract


A partir de uma perspectiva empirista crítica, situada no terreno da Teoria Geral do Direito, procura-se compreender qual são as contribuições da Análise Econômica do Direito (AED) para a Ciência do Direito. O texto está dividido em quatro partes: na primeira apresenta-se uma simpatia à AED por sua aproximação com a abordagem empirista; na segunda, faz-se oposição à concepção de ciência da AED, tendo em vista que ela não visa descrever, mas prescrever; na terceira parte, questiona-se a validade da reconstrução proposta pela AED que visa substituir a dogmática jurídica por meio de critérios econômicos para orientarem a decisão judicial, aponta-se, assim, seu caráter ideológico e não científico; na quarta e última parte, apresenta-se um uso possível da AED, mas que a ultrapassa – compreender como o discurso econômico se tornou eficaz na produção do direito.

Keywords


Análise Econômica do Direito, Ciência do Direito, Ideologia



Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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