A Guerra Fiscal em ICMS e o Papel do Supremo Tribunal Federal: precedentes e desafios atuais

Celso de Barros Correia Neto, Evanderson R. Pina Montenegro, Kamila de Araújo Cordeiro

Abstract


O artigo analisa as principais questões enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da chamada “guerra fiscal” em matéria de ICMS. A pesquisa inclui os casos já decididos, a fim de verificar a orientação dominante na Corte, bem como os principais temas que ainda aguardam julgamento no Tribunal, em sede de controle abstrato e também de repercussão geral. Espera-se que o trabalho possa contribuir para esclarecer o papel do Tribunal na construção de solução para a guerra fiscal no Brasil.


Keywords


Guerra Fiscal. ICMS. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência.



Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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