A nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu: fragmentação partidária ou livre participação das minorias?

Marilda de Paula Silveira, Mariana Albuquerque Rabelo

Abstract


Pelo presente artigo pretende-se analisar os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade das normas que estabeleciam instrumentos considerados cláusula de desempenho para as agremiações partidárias. Avalia-se a conveniência de lege ferenda para fixação de uma nova cláusula de desempenho e os parâmetros de constitucionalidade, tomando como pressuposto a teoria da representação no sistema partidário brasileiro.


Keywords


REFORMA POLÍTICA; PARTIDOS POLÍTICOS; CLÁUSULA DE DESEMPENHO.



Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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