Desenho Contratual de Parcerias Público-Privadas para Hospitais: Algumas notas teóricas

Abstract

As parcerias público-privadas (PPP) são um novo modelo de contrato público que consiste na relação entre os agentes públicos e privados. Alguns dos aspectos mais importantes deste arranjo contratual são o compartilhamento de riscos entre as partes envolvidas e a possibilidade de um nível de investimento em infraestrutura superior àqueles impostos pela restrição orçamentária do Estado. Este trabalho desenvolve um modelo teórico simples de PPP aplicado à construção de hospitais. Verificou-se que o problema de risco moral surge ao realizarem-se contratos para as empresas prestadoras de serviços clínicos e de manutenção. Quando existe há um subcontrato, esse inconveniente mostra, implicitamente, que a realização de contratos separados, é a melhor alternativa disponível. Em resumo, essas parcerias representam um bom mecanismo de política pública se o Estado estabelecer, da melhor maneira possível, as regras contratuais que especificam o nível de qualidade do serviço determinado.