Análise Econômica do Direito Penal: uma abordagem para uma possível pena ótima

Martinho Martins Botelho, Samuel Ebel Braga Ramos

Abstract


O presente artigo tem o objetivo apresentar um contorno inicial sobre a Análise Econômica do Direito Penal, com especificidade no estudo da pena. Frequentemente, a questão da dosimetria penal e o cumprimento da pena, inter alia, são objetos de debates na dogmática do Direito penal. A proposta é realizar uma análise econômica e apresentar fundamentos econômicos para se pensar sobre uma possível sanção criminal (pena) ótima, constituindo bases para o equilíbrio dos custos de aplicação da pena pelo Estado e a dissuasão do agente criminoso na prática do ilícito penal.




Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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